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1.- Direito à informação

 Informamos que este website https://lacasadelascarcasas.pt/ (doravante, o "Website") é propriedade da CARCAMOVIL, S.L., (doravante, "LA CASA DE LAS CARCASAS"), com número de identificação fiscal B10438638, e sede social em Polígono Industrial El Pocito, Pac. Z3, 10400, Jaraíz de la Vera, Cáceres, Espanha, no Livro 735, Tomo 908, Fólio 129, Página 129, Secção 2, Página CC-12958.

O acesso e/ou utilização do Website confere a condição de utilizador e aceita, a partir do referido acesso e/ou utilização, o presente Aviso Legal e, se for caso disso, as alterações nele introduzidas.

O utilizador (doravante o "Utilizador") pode contactar a LA CASA DE LAS CARCASAS através do seguinte e-mail : [email protected] ou do seguinte número de telefone: 927830830

2.- Utilização do Website

 

O Utilizador assume a responsabilidade pela utilização do Website. O Website pode dar acesso a uma multiplicidade de textos, gráficos, designs, fotografias, conteúdos multimédia e informações (doravante "Conteúdos") pertencentes à LA CASA DE LAS CARCASAS ou a terceiros aos quais o Utilizador pode ter acesso.

O Utilizador compromete-se a fazer uma utilização adequada dos Conteúdos e dos serviços oferecidos no Website e, a título de exemplo, mas não exaustivo, a não os utilizar para:

       i.            Envolver-se em atividades ilícitas, ilegais ou contrárias à boa-fé e à ordem pública.

       ii.            Causar danos nos sistemas físicos e lógicos do Website da LA CASA DE LAS CARCASAS, dos seus fornecedores ou de terceiros.

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     iv.            Tentar aceder, utilizar e/ou manipular os dados da LA CASA DE LAS CARCASAS, de terceiros fornecedores, de entidades colaboradoras e de outros utilizadores.

 

       v.            Reproduzir, copiar, distribuir, colocar à disposição do público por qualquer meio de comunicação pública, transformar ou modificar os Conteúdos, exceto se autorizado pela LA CASA DE LAS CARCASAS.

     vi.            Eliminar, ocultar ou manipular os Conteúdos sujeitos a direitos de propriedade intelectual ou industrial e outros dados identificativos dos referidos direitos da LA CASA DE LAS CARCASAS ou de terceiros incorporados nos Conteúdos, assim como os dispositivos técnicos de proteção ou quaisquer mecanismos de informação que possam estar inseridos nos Conteúdos.

        

 

A LA CASA DE LAS CARCASAS avisa que os materiais contidos neste Website são incluídos apenas para fins informativos e podem não ser suficientes para tomar qualquer decisão ou posição em qualquer caso.

O Utilizador deve estar ciente de que os materiais contidos neste Website podem não refletir a situação legislativa ou jurisprudencial mais recente sobre as questões discutidas. Além disso, estes materiais podem ser modificados, desenvolvidos ou atualizados sem aviso prévio.

A LA CASA DE LAS CARCASAS tem o direito de investigar e denunciar qualquer conduta de acordo com a lei e de cooperar com as autoridades na investigação de tal conduta.

A LA CASA DE LAS CARCASAS pode suspender temporariamente o acesso ao Website sem aviso prévio para operações de manutenção, reparação, atualização ou melhoria. No entanto, sempre que as circunstâncias o permitam, a LA CASA DE LAS CARCASAS avisará o Utilizador com a devida antecedência da data de suspensão dos serviços. A LA CASA DE LAS CARCASAS não é responsável pela utilização que os Utilizadores possam fazer dos Conteúdos incluídos no Website.

3.- Propriedade intelectual e industrial

 

Todos e cada um dos direitos de propriedade intelectual sobre os conteúdos e o design gráfico deste Website (incluindo, a título enunciativo mas não limitativo, imagens, som, áudio, vídeo, software ou texto; marcas ou logótipos, combinações de cores, estrutura e design, seleção de materiais utilizados, programas informáticos necessários para o seu funcionamento, acesso e utilização, etc.) são propriedade exclusiva da LA CASA DE LAS CARCASAS ou de um terceiro a quem a LA CASA DE LAS CARCASAS tenha autorizado a sua utilização. Por conseguinte, a LA CASA DE LAS CARCASAS tem o direito exclusivo de explorar esses conteúdos e design gráfico.

Por conseguinte, em virtude do disposto no Real Decreto Legislativo 1/1996, de 12 de abril, pelo qual se aprova o Texto Consolidado da Lei de Propriedade Intelectual, e na Lei 17/2001, de 7 de dezembro, de Marcas, assim como em qualquer outra legislação complementar em matéria de propriedade intelectual e industrial, fica proibida a reprodução, transmissão, adaptação, tradução, distribuição ou comunicação pública, incluindo a colocação à disposição ou qualquer outra forma de

exploração comercial e/ou modificação de todo ou parte dos conteúdos do Website, salvo autorização prévia e expressa da LA CASA DE LAS CARCASAS.

A LA CASA DE LAS CARCASAS não concede nenhuma licença ou autorização para utilizar nenhum dos seus direitos de propriedade intelectual ou qualquer outra propriedade ou direitos relacionados com o Website e/ou os serviços ou conteúdos do Website.

O Utilizador compromete-se a respeitar os direitos de Propriedade Intelectual e Industrial de que a LA CASA DE LAS CARCASAS é titular. A este respeito, a reprodução e o armazenamento temporário dos conteúdos do Website são permitidos na medida em que tal seja estritamente necessário para a utilização e visualização do Website a partir de um computador/Tablet ou telemóvel pessoal.

A legitimidade dos direitos de propriedade intelectual ou industrial sobre os conteúdos fornecidos pelos Utilizadores é da exclusiva responsabilidade dos próprios Utilizadores, que serão responsáveis por qualquer reclamação de terceiros decorrente da utilização ilícita dos conteúdos do Website.

4.- Proteção de dados

 

A utilização deste Website pode requerer que os Utilizadores forneçam dados pessoais. A LA CASA DE LAS CARCASAS trata este tipo de informação de acordo com a legislação aplicável e estabelece-o na sua Política de Privacidade.

5.- Responsabilidade e garantias

 

A LA CASA DE LAS CARCASAS declara que tomou todas as medidas necessárias, dentro das suas possibilidades e tendo em conta o estado atual da tecnologia, para garantir o bom funcionamento e a ausência de vírus e componentes nocivos no seu Website.

No entanto, a LA CASA DE LAS CARCASAS não pode ser responsabilizada por:

         i.            A falta de continuidade e disponibilidade dos Conteúdos e dos Serviços;

 

       ii.            A presença de erros nesses Conteúdos ou a não correção de quaisquer defeitos que possam existir;

 

     iii.            A veracidade, integridade ou atualização dos dados fornecidos pelos Utilizadores;

 

     iv.            A interrupção do funcionamento do Website ou falhas informáticas, avarias de telemóveis, desconexões, demoras ou bloqueios causados por deficiências ou sobrecargas nas linhas telefónicas, centros de dados, no sistema de Internet ou noutros sistemas eletrónicos, produzidos no decurso do seu funcionamento;

 

       v.            A presença de vírus ou outros componentes nocivos;

 

     vi.            Danos causados por terceiros que infrinjam ou violem os sistemas de segurança da LA CASA DE LAS CARCASAS.

 

 

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A LA CASA DE LAS CARCASAS não é responsável pela utilização que os Utilizadores possam fazer dos Conteúdos incluídos no Website.

  

6.- Duração e modificação

 

O presente Aviso Legal terá uma duração indefinida, podendo a LA CASA DE LAS CARCASAS efetuar alterações às condições nele especificadas, as quais entrarão em vigor a partir do momento da sua publicação.

A LA CASA DE LAS CARCASAS pode eliminar, acrescentar ou modificar tanto os Conteúdos como os serviços que presta, assim como a forma em que estes se encontram ou são apresentados. Consideram-se em vigor as condições publicadas no momento em que o Utilizador acede ao Website da LA CASA DE LAS CARCASAS.

O acesso e/ou a utilização do Website será entendido como a aceitação pelo Utilizador do presente Aviso Legal e das suas condições e, se for caso disso, das alterações que lhes sejam introduzidas.

7.- Hiperligações

 

A LA CASA DE LAS CARCASAS não assume qualquer responsabilidade pelos links, aplicações ou websites de terceiros disponibilizados no Website da LA CASA DE LAS CARCASAS e que podem encaminhar o Utilizador para outras aplicações ou websites sobre os quais a LA CASA DE LAS CARCASAS não tem qualquer controlo.

Neste sentido, a LA CASA DE LAS CARCASAS não é responsável pela informação contida nestas ligações de terceiros nem pelos efeitos que possam derivar desta informação.

Por conseguinte, a inclusão de ligações a outros websites ou aplicações não implica a aprovação do seu conteúdo por parte da LA CASA DE LAS CARCASAS ou qualquer associação entre a LA CASA DE LAS CARCASAS e os seus proprietários.

Por conseguinte, o Utilizador acede aos Conteúdos sob a sua exclusiva responsabilidade e de acordo com as condições de utilização que os regem.

8.- Salvaguarda e interpretação

 

Este Aviso Legal constitui um acordo entre cada Utilizador e a LA CASA DE LAS CARCASAS.

 

Se a autoridade competente declarar que uma disposição é ilegal, inválida ou inaplicável, essa declaração relativa a uma ou mais cláusulas não prejudica a validade das outras cláusulas.

O facto de a LA CASA DE LAS CARCASAS não exigir o cumprimento estrito de qualquer uma das disposições deste Aviso Legal não constitui nem deve ser interpretado de forma alguma como uma renúncia da LA CASA DE LAS CARCASAS ao seu direito de exigir o cumprimento estrito no futuro.

 

9.- Informações gerais

 

A LA CASA DE LAS CARCASAS controlará o incumprimento do presente Aviso Legal, assim como qualquer utilização indevida do seu portal, exercendo todas as ações civis e penais que lhe possam corresponder por lei.

10.- Notificações

A LA CASA DE LAS CARCASAS pode efetuar as comunicações oportunas através do e-mail fornecido pelos Utilizadores nos formulários de contacto ou por qualquer outro meio fornecido pelo Utilizador.